Termos de Utilização
Última atualização: março de 2026
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1. Descrição dos serviços
O Site apresenta informação sobre os serviços de remodelação residencial da CASAFIXA em Lisboa e Grande Lisboa (pintura/estuque/pequenas reparações, colocação de pavimentos, montagem de móveis, reparação de canalização, entre outros) e disponibiliza formulários de contacto e pedido de orçamento. A informação no Site tem caráter geral; propostas e contratos concretos formam-se exclusivamente mediante comunicação escrita ou confirmada entre as partes.
2. Utilização do Site
Compromete-se a utilizar o Site apenas de forma legal e em conformidade com estes termos. São proibidos: introdução de informações falsas ou enganosas, utilização de software malicioso, acesso não autorizado a sistemas, comportamentos que prejudiquem os direitos da CASAFIXA ou de terceiros. Em caso de violação, o acesso pode ser restringido e podem ser adotadas medidas legais.
3. Propriedade intelectual
Os textos, logótipos, imagens e elementos de design do Site são propriedade da CASAFIXA ou dos respetivos licenciantes. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização prévia por escrito.
4. Formulários e conteúdos submetidos
É da sua responsabilidade o conteúdo dos pedidos, avaliações ou outras comunicações que submeter. Compromete-se a não enviar conteúdo falso ou ilícito. Tratamos esses conteúdos apenas para fins de serviço e comunicação; os dados pessoais são protegidos conforme indicado na nossa Política de Privacidade.
5. Limitação de responsabilidade
O Site é disponibilizado "tal como está". Não garantimos a exatidão ou completude da informação. Na medida permitida pela lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos ou incidentais resultantes da utilização do Site. As responsabilidades legais obrigatórias mantêm-se.
6. Ligações externas
O Site pode conter ligações para sites de terceiros. A CASAFIXA não é responsável pelo conteúdo ou práticas de privacidade desses sites. Ao aceder a essas ligações, fica sujeito aos termos do respetivo site.
7. Lei aplicável e resolução de litígios
Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, são competentes os tribunais portugueses; os direitos dos consumidores previstos na lei são salvaguardados.
8. Alterações
Estes termos podem ser atualizados. As revisões são refletidas pela alteração da data de "última atualização". Em caso de alterações relevantes, será efetuada comunicação através do Site sempre que possível. A continuação da utilização do Site implica a aceitação dos termos em vigor.
9. Contacto
Para questões sobre estes termos ou o Site: info@casafixa.com.