Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (RGPD)
Última atualização: março de 2026
Este documento descreve como a COSMIC DUSK, UNIPESSOAL LDA ("CASAFIXA", "nós") recolhe, utiliza e protege os seus dados pessoais no âmbito do nosso website e serviços. Atuamos em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.
1. Responsável pelo tratamento
Responsável pelo tratamento: COSMIC DUSK, UNIPESSOAL LDA · CASAFIXA. Contacto: info@casafixa.com.
2. Que dados recolhemos?
- Formulário de contacto / pedido de orçamento: Nome completo, telefone, e-mail, descrição do pedido e, opcionalmente, fotografias enviadas pelo utilizador. Finalidade: responder ao pedido e apresentar proposta de serviço.
- Formulário de avaliação (review): Nome, e-mail e texto da avaliação. Finalidade: registar a experiência do cliente e, com o seu consentimento, publicá-la no site.
- Dados técnicos: Endereço IP, tipo de browser, etc. (para fins de log e segurança, quando necessário).
3. Finalidade e base jurídica do tratamento
Os seus dados são utilizados exclusivamente para as finalidades indicadas: resposta ao pedido, prestação do serviço, publicação da avaliação após autorização, obrigações legais e interesse legítimo (segurança, melhoria do serviço). O tratamento baseia-se em medidas pré-contratuais / execução contratual, consentimento ou interesse legítimo, conforme aplicável.
4. Prazo de conservação
Os dados de contacto e pedidos são conservados pelo tempo necessário à conclusão do pedido e ao cumprimento de eventuais obrigações legais de arquivo. Os dados de avaliações podem ser conservados para efeitos de publicação e arquivo até solicitação de eliminação ou aplicação da nossa política de retenção. Os prazos legais de conservação serão sempre respeitados.
5. Partilha de dados
Os seus dados podem ser partilhados com prestadores de serviços vinculados por contrato (e-mail, alojamento, suporte técnico) estritamente necessários para a prestação do serviço. Não vendemos dados a terceiros. Não são efetuadas transferências para países terceiros fora do âmbito do RGPD, salvo obrigação legal; se necessário, aplicam-se as garantias previstas no RGPD.
6. Os seus direitos (RGPD)
Enquanto titular dos dados, tem os seguintes direitos: acesso, retificação, apagamento ("direito a ser esquecido"), limitação do tratamento, portabilidade, oposição e intervenção humana em decisões automatizadas. Pode retirar o consentimento a qualquer momento sem prejuízo da licitude do tratamento anterior. Para exercer estes direitos, escreva para info@casafixa.com. Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) (www.cnpd.pt).
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou alteração.
8. Cookies
O site pode utilizar cookies necessários para o funcionamento e, se aplicável, cookies de preferência ou estatísticas. A política de cookies pode ser indicada separadamente no site; pode gerir as preferências através das definições do seu browser.
9. Alterações a esta política
Quando esta política for atualizada, a data de "última atualização" será alterada. Em caso de alterações significativas, será efetuada comunicação através do site ou por e-mail, sempre que possível.